Governo Federal reedita Medida Provisória que protege direito do consumidor e a cadeia produtiva de eventos
Com isso, os efeitos das medidas estabelecidas na lei alterada (nº 14.046, de 24 de agosto de 2020) aplicam-se a adiamentos ou cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos realizados até dezembro de 2021. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que prorroga os prazos relacionados a adiamento e cancelamento de serviços, […]
Nova lei regula eventos culturais e pacotes turísticos adiados pela pandemia
A lei, que teve origem em medida provisória, permite que produtor de evento cultural cancelado ou adiado ressarça consumidor em prazo de até um ano a partir do fim do estado de calamidade pública
Setor de eventos cobra “coerência” na flexibilização da quarentena
Nesta semana, o Congresso aprovou a Medida Provisória 948, com medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura em meio à pandemia da Covid-19.