Para o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori Júnior, as principais conquistas com a aprovação na noite desta terça (23), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que estabelece novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foram:
– manutenção do programa, que havia sido extinto pela MP 1202
– reinclusão no programa de todos os CNAES do setor de eventos que haviam sido retirados no PL do Governo
– garantia da desoneração de R$ 15 bilhões reais, retomando o acordo original de R$ 5 bilhões anuais
– reinclusão das empresas de Lucro Real no programa, que haviam sido retirados pelo PL do governo
– manutenção do programa intacto em 2024 para os setores que foram mantidos no programa
“Depois de um dia intenso e muito diálogo, conseguimos chegar em um desenho que mantém o PERSE, que estava em vias de ser encerrado. Preserva grande parte dos CNAEs, principalmente os de eventos e turismo, garantindo a continuidade do programa, que permanece praticamente intacto em 2024, com uma redução muito pequena em 2025 e 2026, promovendo certo nível de segurança jurídica. Agora seguimos para o Senado, onde naturalmente vamos trabalhar para ajustes finais, mas especialmente para manter a preservação. Foi uma grande conquista e fortalece a posição do nosso setor”, salienta Doreni.
O presidente da ABRAPE destaca, ainda: “A deputada Renata Abreu, que desde início é uma parceira fundamental na defesa do setor de eventos, conseguiu equilibrar os anseios do governo e a manutenção das principais conquistas do PERSE em seu relatório, que estabelece melhorias no controle e gestão, evitando o mau uso dos benefícios, e aperfeiçoamentos no controle orçamentário, proporcionando maior equilíbrio fiscal. Os deputados, que sempre foram abertos para o diálogo com o segmento, foram sensíveis e reafirmaram a importância do programa”.
