O texto, que deve ser votado até 7 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, é prejudicial para a sobrevivência do setor de eventos de cultura e entretenimento, que vem sendo essencial para a retomada econômica do país.
As conquistas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), iniciativa que foi fundamental para a retomada do segmento de eventos de cultura e entretenimento no país no cenário pós-pandemia, ficaram de foram do parecer da proposta de Reforma Tributária apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto, que deve ser votado até 7 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, é prejudicial para a sobrevivência de empresas que têm sido essenciais para a retomada econômica do país.
O programa constava como emenda aglutinativa do texto-base aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte teor: O Parágrafo 3º, Inciso III, da emenda aglutinativa ao texto-base da PEC determina, até 28 de fevereiro de 2027, a redução em 100% da alíquota da contribuição de que trata o art. 195, V, da Constituição Federal, aos serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
“Vamos continuar trabalhando para que as conquistas sejam mantidas, conscientizando os senadores sobre a importância do PERSE. O texto original aprovado na Câmara comprova o apoio dos deputados federais ao nosso pleito. Além disso, há mais de 20 senadores que reconhecem a importância da inserção do PERSE na reforma. Vamos tentar reverter isso na CCJ”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE.
O programa é o único programa do Governo Federal direcionado para um setor da economia criado durante a pandemia e que engloba um conjunto de cinco leis (14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186). Abrangem cinco pontos importantes para o segmento: refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades.
O PERSE vem promovendo resultados práticos para a economia. A renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com a União viabilizada pelo programa possibilitará aos cofres públicos uma arrecadação que ultrapassará os R$18 bilhões. Além disso, vem permitindo uma rápida retomada do setor após o longo período de paralisação provocado pela pandemia. A estimativa de consumo no setor de recreação, impactado diretamente pelo segmento de eventos, atingiu, nos primeiros oito meses do ano, a marca de R$ 76.5 bilhões, registrando o melhor resultado dos últimos cinco anos para o período.
Doreni ressalta, ainda, que a ABRAPE vai lutar para que serviços turísticos como feiras, congressos e centros de eventos sejam incluídos nas regras de alíquotas diferenciadas: “Não faz sentido inserir hotéis e deixar de fora outros elos que são fundamentais para toda a cadeia”.
Estudo Deixar atividades do setor de eventos de cultura, turismo e entretenimento sem proteção na Reforma Tributária vai provocar um aumento na carga de mais de 67% para empresas do segmento. O diagnóstico consta de estudo realizado pela estudo Tendências Consultoria, a pedido do movimento “Vamos com Eventos e Turismo”. O grupo reúne as seguintes entidades representativas ligadas às 52 áreas que fazem parte dessas cadeias produtivas no país.
A pesquisa aponta que, sem uma alíquota ou regime diferenciado, o custo final do setor tornará inviável a competição por turistas nacionais e internacionais e o país passará a ter o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) turístico global, cerca de 160% maior que a média da União Europeia, por exemplo.
O setor de turismo e eventos já convive atualmente com uma carga tributária acima dos padrões mundiais, especialmente dos países que fizeram a opção pelo desenvolvimento dessa indústria limpa e renovável. Na União Europeia, os serviços turísticos – hospedagem, eventos, parques e restaurantes – estão previstos na Directiva 2006/112/EC como passíveis de alíquotas reduzidas. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), dos 37 países analisados, 28 aplicam alguma redução para o setor.
Empregos O setor de turismo e eventos é responsável por 7,8% dos empregos no Brasil, segundo a World Travel and Tourism Council (WTTC). Além disso, tem crescido acima da média nacional, respondendo por um dos dez novos empregos gerados em 2023, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Qualitativamente, é a oportunidade do primeiro emprego, empregando 36% mais jovens e 26% mais mulheres que a média da economia brasileira.
O setor apoia, ainda, o desenvolvimento regional, tendo crescimento mais expressivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alcançando 128% no Amapá, 129% em Alagoas e 60% no Mato Grosso do Sul. Entre 2000 e 2019 o número de visitantes internacionais aumentou 103% globalmente, e apenas 20% no Brasil, alcançando 6,35 milhões de turistas.
“O Brasil é apenas o sexto maior destino nas Américas e 43º no mundo. Todos os principais destinos usam ferramentas tributárias para competir globalmente. Caso o Brasil não faça a opção pelo Turismo, veremos a perda não apenas dos visitantes estrangeiros como do turista interno, afastando investimentos e reduzindo o emprego, renda e tributos gerados pelo setor”, alerta Doreni Caramori Junior.
