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DEPUTADOS QUEREM DEBATER PROIBIÇÃO DE EVENTOS OPEN BAR

18 de abril de 2016
09:55

A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (5/5/16), um requerimento para realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 704/15, que dispõe sobre a proibição da realização de eventosopen bar no Estado. O deputado Roberto Andrade (PSB) solicitou uma reunião conjunta com as Comissões de Segurança Pública; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; de Assuntos Municipais e Regionalização; de Saúde; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.

Segundo o parlamentar, esse tipo de evento é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor, porque institui a chamada ‘venda casada’, prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, o deputado acredita que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. Ele afirma, ainda, que milhares de adolescentes e jovens são introduzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por essa modalidade de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada.

Deputados querem debater proibição de eventos open bar
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