O setor de eventos de cultura e entretenimento é uma das grandes forças da economia e geração de empregos no Brasil. Envolve mais de 6,2 milhões de pessoas em 52 áreas que compõem todo o hub da cadeia produtiva.
São 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnicos de som e luz etc, além de um total de 647.828 empresas de pequeno, médio e grande portes, que movimentam R$ 62,4 bilhões em massa salarial e R$ 41,9 bilhões em impostos federais.
O faturamento do hub é de R$ 334,2 bilhões, o que representa 4,52% do PIB no país. São números impactantes que revelam toda a pujança do segmento. No entanto, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), o setor de eventos de cultura e entretenimento foi o mais afetado, colocando em risco todas estas empresas e empregos.
As conquistas de uma atuação legislativa estratégica
Um fator essencial para que os danos fossem amenizados foi o associativismo. Ao longo de todo o período de crise, a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) mobilizou associados em todo o país e empreendeu, com um setor totalmente dedicado ao relacionamento com Senado Federal, Câmara dos Deputados e governos, uma ação de diálogo aberto com todas as esferas públicas, discutindo e propondo soluções.
Com uma atuação legislativa estratégica, a ABRAPE conquistou 5 vantagens reais para as empresas que atuam no segmento:
- Refinanciamento de dívidas fiscais
- Desoneração fiscal federal
- Créditos para sobrevivência das empresas
- Redução de alíquota de imposto municipal
- Condições de adiamento e cancelamento de atividades
Foi por meio dessa atuação da ABRAPE que, durante a pandemia, foram criados instrumentos como TCs (Termos de Ajuste de Conduta), Medidas Provisórias (MPs), leis como a 14.016/2020, que garantiram as condições de adiamento e cancelamento de atividades.
O ponto alto foi a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), uma das grandes bandeiras da associação nos últimos dois anos e maio e único programa econômico criado especificamente para um segmento durante a crise do Covid-19.
O que o setor de eventos conquistou com o PERSE
Resultado da atuação legislativa estratégica da ABRAPE em parceria com outras entidades representativas, o PERSE engloba um conjunto de cinco leis (14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186) que garantem a esperança de novos dias para o setor.
Abrangem cinco pontos importantes para o segmento: Refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades.
Vamos conhecer agora as 5 vantagens conquistadas pela atuação da ABRAPE durante a crise:
1 – Refinanciamento de dívidas fiscais
+ De R$ 21 bilhões renegociados
+ De 80 mil inscrições regularizadas
✅Negociações com na média 93% de desconto nas multas juros e encargos legais
✅ Mais de 12 Anos para pagar
✅ Primeiros 3 anos com parcela simbólica para viabilizar a retomada!
2- Desoneração fiscal federal
✅ 5 anos de desoneração fiscal federal
✅ Desconto médio de 11% sobre a receita bruta das empresas do setor
✅ possibilidade real de recuperação com ganho de margem adicional
3- Créditos para sobrevivência das empresas
+ De R$ 3,2 bilhões em créditos
+ De 40 mil empresas beneficiadas
✅ Reserva Mínima de 20% do Pronampe para empresas do setor
4 – Redução de alíquota de imposto municipal
✅ Redução de alíquota do ISS de até 60% em vários municípios brasileiros
✅ Redução de custos da ordem 3% sobre a receita bruta nesses municípios
5 – Condições de adiamento e cancelamento de atividades
✅ Não necessidade de devolução dos valores de receita recebidos antecipadamente durante a pandemia;
✅ Preservação do capital de giro do setor evitando a falência das empresas ;
✅ Redução drástica de judicialização e conflitos
✅ Criação da Lei que prevê que a regra de devolução seja aplicada daqui pra frente, sempre que necessário.
