Em audiência pública realizada em Brasília no dia 12 de março, convocada pela Receita Federal, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) foi informada de forma simplificada e resumida sobre o consumo do teto do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O órgão projetou o fim do programa para o mês de março de 2025 e o retorno do pagamento dos tributos federais a partir de 1º de abril de 2025.
A ABRAPE expressa sua preocupação com a apresentação apressada e sem profundidade dos dados, que não responderam de maneira técnica e detalhada às questões levantadas. “A maioria das perguntas realizadas durante a audiência não teve respostas satisfatórias. Não foi demonstrado o cumprimento na integralidade de todas as exigências legais, o limite de R$ 15 bilhões foi anunciado com base em projeções que, além disso, incluem as judicializações, o que consideramos inadequado”, afirma o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE.
A nova legislação do PERSE, sancionada no ano passado, impôs um teto para o benefício, algo que a ABRAPE já havia previsto e informado aos seus associados. No entanto, a forma como as informações foram apresentadas na audiência gerou surpresa e preocupação. “Ficamos bastante surpresos com a maneira apressada e simplificada com que os dados foram tratados. O setor de eventos, que se encontra em fase de recuperação, merece mais clareza e transparência”, completa Doreni.
A ABRAPE reitera que o PERSE foi um programa fundamental para a sobrevivência do setor de eventos, que continua a ser um dos maiores geradores de emprego e renda do país. Nos próximos dias, a entidade dará continuidade ao trabalho técnico de análise das informações divulgadas, sempre com o mesmo compromisso e empenho que a entidade demonstrou ao longo dos últimos três anos, período em que o setor tem buscado garantir a recuperação e crescimento sustentado.
