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PERSE é aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado

3 de março de 2021
17:31

A aprovação, quase por unanimidade pelos partidos, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal do segmento que é o mais afetado pela pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta (3), em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE).  A aprovação do PL, que agora segue para o Senado, é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal do segmento que é o mais afetado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). 

A iniciativa é resultado direto do engajamento da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), que realizou recentemente uma missão a Brasília, com 110 associados de todo o país. Representantes da entidade foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além de mobilizar mais de 120 deputados e senadores em encontros como o café parlamentar e liderar reuniões técnicas com o ministério da economia.

“Na missão, estivemos com o presidente do Senado, que se comprometeu a também pautar com urgência o PERSE, e com o presidente Bolsonaro. Estamos confiantes na aprovação e na sanção presidencial. Os parlamentares e o Governo Federal estão sensibilizados sobre a necessidade do setor de eventos de cultura e entretenimento receber um tratamento especial. Estamos paralisados há um ano e o prejuízo alcança R$ 90 bilhões. Além disso, os cofres públicos podem deixar de arrecadar, em 2021, cerca de R$ 4,65 bilhões em impostos federais, se nada for feito”, destaca o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior.

Ele frisa, também, que foram perdidos, desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais no setor, composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estruturas para eventos, bares e restaurantes, hospedagem, publicidade e propaganda, segurança privada e serviços gerais e de limpeza. O número passa de 450 mil se entrarem no cálculo os trabalhadores indiretos.

Quais os benefícios do PERSE para o setor de eventos? 

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE abrange: 

1. Crédito – Gera liquidez para o setor fazer frente ao ônus de 12 meses parados e mais alguns meses que se avizinham. Permite, ainda, que o governo incremente recursos nos programas criados no ano passado, como o Pronampe e o PEAC-FGI, direcionando-os ao segmento que, na grande maioria, não acessou o crédito disponibilizado anteriormente.

2. Refinanciamento do Passivo Fiscal – Cria condições de reorganização dos passivos fiscais das empresas para que não sejam cobradas pelo Estado durante a pandemia e para que possam se programar para pagá-los, dentro de condições que a retomada dos negócios permitam. Direciona, ainda, para o setor as condições mais favoráveis dentro do programa de Transação Fiscal criado pelo Governo em 2020 e reeditado por MP recentemente.

3. Isenção Fiscal – Cria condições de benefício fiscal periódico para que o setor tenha margem para fazer frente a todo o endividamento acumulado e a acumular durante a crise oriunda da pandemia, ao isentar os impostos federais sobre a atividade. Justifica-se tal medida até como proteção da arrecadação do Estado. Se quebrar o setor, o Estado perde a arrecadação para sempre; se atuar agora, garante essa arrecadação no futuro.

4. Reprogramação da Agenda de Eventos e Proteção ao Consumidor – Extensão da Lei 14.046/20 para o setor, criando condições para reprogramação dos eventos cancelados e adiados para o período pós-pandemia, uma vez que não haveria como remarcar os eventos a partir de janeiro de 2021, como previa a Lei, uma vez que a atividade continua proibida.

5. Manutenção dos Empregos do Setor – Extensão da Lei 14.020/20 para o setor, criando condições para a manutenção dos empregos, por meio da redução ou suspensão dos contratos de trabalho, uma vez que não seria viável para um setor, que continua proibido de trabalhar.

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 400 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.

Assessoria de Imprensa – ABRAPE 

Conteúdo Empresarial – Comunicação Integrada 

11 – 3230-7434 / 13 – 3304.7437

Atendimento à Imprensa 

Alessandro Padin

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13 99111-0663

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