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REDUÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA EM MG

16 de maio de 2012
10:17

PRODUTORES DE EVENTOS PEDEM REDUÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA

Produtores de Minas Gerais querem a redução do valor da taxa de segurança pública cobrada pelo governo do Estado para a realização de eventos, bem como a isenção do pagamento da cobrança nos casos em que as festas forem beneficentes ou com entrada franca. As reivindicações foram apresentadas nesta quarta-feira (16/5/12), na audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na reunião, solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), os produtores também relataram abusos depoder por parte de policiais, que estariam se valendo da farda para exigir a entrada gratuita de parentes nos eventos, prática conhecida como “carteirada”.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape), Leonardo Dias, o valor da taxa atualmente é de 10 Ufemgs a hora por cada policial, o equivalente a R$ 23,29. Valor considerado abusivo por João Wellington, presidente da João Wellington Promoções, e que, segundo o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), é o triplo do que o próprio Estado paga a seus policiais. “Concordamos com a taxa de segurança pública, só que ela está inviável. O valor foi estipulado na época da inflação e precisa ser readequado”, defendeu o empresário.

Os produtores também reclamaram de arbitrariedade por parte da PM na definição da quantidade de policiais que devem atuar nos eventos. Segundo Leonardo Dias, tem sido comum o fato de o número, que é fixado a partir da estimativa de público traçada pela Polícia Militar, ser superior ao necessário, encarecendo a taxa. “Já teve eventoem que havia mais policial do que público”, afirmou. Para ele, caberia à produtora prever esse público, já que o cálculo envolve variáveis como a popularidade do artista e o dia da semana em que será o show.

A categoria também pediu a isenção do pagamento da taxa, benefício que já foi conferido para a promoção de eventos esportivos. “Queremos isonomia no tratamento”, cobrou o proprietário da Cadoro Eventos, Carlos Alberto Chaulim. Os produtores reivindicaram, ainda, a restituição dos valores da taxa nos casos em que os eventos não acontecerem, bem como a concessão de créditos às produtoras nas situações em que a taxa for paga e não for enviado o número de policiais contratados.

Representando o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o capitão PM Roberto Martins defendeu que a corporação não pode ficar atrelada à exposição dos artistas na mídia para fixar o número de policiais que garantirão a segurança dos eventos. “Outros fatores pesam mais nessa definição, como o tipo de evento, o público e o local”, pontuou. Ele também esclareceu que a legislação relativa ao assunto já prevê a isenção do pagamento da taxa a entidades filantrópicas, desde que o evento não envolva a participação de particulares ou proporcione lucro para terceiros. Segundo o assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Paulo Roberto de Carvalho Silva, a legislação também garante a restituição do pagamento da taxa nos casos em que o serviço não for prestado.

A burocracia por parte do Corpo de Bombeiros para autorizar os eventos também foi apontada na reunião. A principal causa seria o excesso de rigor na análise dos projetos. O coronel PM Matuzail Martins da Cruz alegou que o Corpo de Bombeiros não quer impedir os eventos, mas garantir que eles tenham qualidade e segurança. Para Leonardo Dias, a responsabilidade pela liberação de um evento não deveria ser da Corporação, mas do engenheiro que está fazendo a obra. Ele defendeu que a função dos bombeiros deveria ser de fiscalizar o projeto.

Abuso de poder – O abuso de poder praticado principalmente por policiais civis também causou polêmica. Os produtores culturais relataram casos em que profissionais da PC, fora do horário de trabalho, chegaram a agredir e a prender organizadores e equipes dos eventos que se negaram a liberar a entrada deles e de familiares em shows.

“Quando eles não conseguem praticar as ‘carteiradas’, cria-se tumulto. Policiais já tiraram a arma e ameaçaram trabalhadores”, informou o deputado Célio Moreira, com base em denúncias recebidas de promotores de eventos. O subcorregedor da Polícia Civil, Elder Dangelo afirmou que esse tipo de conduta deve ser apurada e punida e que os casos precisam ser comunicados à Corregedoria do órgão.

Para deputados, taxa é inconstitucional

Os parlamentares classificaram como inconstitucional a cobrança da taxa de segurança pública por parte do Governo de Minas, alegando que esse serviço já é um dever do Estado. Para o deputado Elismar Prado (PT), está havendo uma “bitributação”, que precisa ser combatida, a exemplo do que foi feito com a taxa de incêndio que vinha sendo cobrada nas residências.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) pediu ao Governo, por meio de requerimento que será votado na próxima reunião da Comissão, informações sobre o montante arrecadado com a taxa nos últimos cinco anos. Ele também sugeriu aos produtores culturais que continuem pressionando o Executivo para que o valor da cobrança seja reduzido, até que seja concluída a tramitação do processo que verificará se a taxa é ou não constitucional. Os deputados Fabiano Tolentino (PSD) e Célio Moreira propuseram uma conversa mais próxima junto ao governo para debater melhor o assunto.

Redução da Taxa de Segurança em MG
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