Entidade aponta inconsistências nos dados da RF, que aponta gasto real de R$ 13,7 bilhões, enquanto estudo independente indica R$ 11 bilhões
A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) manifesta preocupação com o encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) pela Receita Federal, sem transparência nos dados e sem o devido cumprimento do acordo previsto na legislação. A medida afeta diretamente milhares de empresas do setor de eventos, turismo e entretenimento, comprometendo empregos e a recuperação econômica do segmento.
Criado para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19, o PERSE previa incentivos fiscais até 2027. Entretanto, a Receita Federal declarou o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões com base em projeções e sem apresentar os relatórios bimestrais de prestação de contas exigidos por lei. Estudos independentes apontam inconsistências nos dados divulgados pelo órgão, levantando dúvidas sobre a metodologia utilizada para decretar o fim do programa.
De acordo com análise da consultoria Tendências, o custo real do PERSE, considerando os 30 setores autorizados e empresas devidamente habilitadas, foi de aproximadamente R$ 11 bilhões entre abril e dezembro de 2024. No entanto, a Receita Federal declarou um consumo de R$ 13,7 bilhões, sem especificar os critérios utilizados para chegar a esse número, o que compromete a confiabilidade das informações.
A ABRAPE alerta que a decisão do governo de encerrar o programa sem uma transição adequada coloca em risco milhares de postos de trabalho e a continuidade de empresas que planejavam suas atividades com base na previsibilidade do PERSE. O setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia e, nos últimos 12 trimestres consecutivos, tem sido um dos motores de geração de empregos no país.
“A ABRAPE está pedindo o apoio do Congresso Nacional para garantir transparência na prestação de contas da Receita Federal e a criação de uma regra de transição justa, em conformidade com os princípios constitucionais de noventena e anterioridade tributária. Não se trata apenas de um benefício fiscal, mas de uma política pública de impacto econômico e social comprovado. Precisamos assegurar segurança jurídica para as empresas e trabalhadores que dependem do setor”, destaca o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE.
