Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG) quer proibir as festas com bebidas liberadas, conhecidas como “open bar”, em Minas Gerais. O assunto foi tema de uma audiência pública, nesta quarta-feira (27/4), e reuniu parlamentares e representantes do setor de eventos. O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) se posicionou contrário ao projeto.
De acordo com o autor da proposta, deputado Roberto Andrade, esse tipo de evento institui a chamada “venda casada”, prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, Andrade acredita que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. “Muitos adolescentes e jovens fazem uso excessivo de bebidas alcoólicas por causa desse tipo de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada”, explicou.
Já o deputado Arnaldo Silva rebateu essa justificativa explicando que não existe nada comprobatório que assegure a relação de causa e efeito entre as festas “open bar” e o consumo de álcool. “Se acabar com esses eventos, os jovens vão continuar bebendo, porque o projeto não atingiu a raiz do problema. O resultado esperado será conquistado com medidas efetivas de conscientização dos jovens sobre as bebidas alcoólicas e o incentivo à prática de esporte.”.
LEGISLAÇÃO – Do ponto de vista jurídico, o deputado Arnaldo acredita que o projeto possui vícios de inconstitucionalidade. Para ele, a proposta fere o livre exercício de qualquer trabalho que é assegurado na Constituição Federal. O parlamentar também enfatizou que quase sempre muitos órgãos competentes, seja no judiciário ou no legislativo, são motivados por pressões populares.
“Eu acho que os legisladores e os julgadores precisam tratar as matérias de forma tecnicamente adequada. E aqui nós temos que pensar no resultado que isso realmente venha a ter. Não é via proibição dessas festas que nós vamos conseguir alcançar qualquer resultado”, destacou Arnaldo.
O projeto 704/ 2015 ainda está tramitando em 1º Turno. Nessa audiência pública, participaram seis comissões: Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.
